Ter a habilitação cassada é um problema sério, pois o motorista não poderá dirigir por no mínimo 2 anos, e terá que fazer a reciclagem, ou seja, deverá passar novamente pelo processo de habilitação.
No entanto, a situação pode se tornar mais grave do que se imagina, especialmente se o condutor precisa usar seu veículo com frequência, seja para trabalhar ou resolver questões pessoais.
Sendo assim, conhecer a solução para esse problema fará toda a diferença, permitindo que o motorista possa reaver sua CNH antes do tempo determinado.
Se você teve sua habilitação cassada, prossiga com a leitura desse texto para encontrar a solução para o seu problema.
Habilitação Cassada: Principais Motivos
A carteira Nacional de Habilitação é um documento importante e fundamental para os motoristas. Por isso, os casos de suspensão ou cassação são preocupantes.
Embora eles estejam previstos no Código Brasileiro de Trânsito, são duas ações que acontecem por diferentes motivos. Sendo assim, possuem diferentes objetivos.
A suspensão acontece quando o infrator acumula 20 pontos em sua CNH em um período de até 12 meses. Se houver reincidência, o tempo de suspensão pode chegar a 18 meses.
Além disso, há também a suspensão por infração, por exemplo, dirigir alcoolizado ou negar atendimento a vítimas de acidentes no trânsito.
A cassação é um ato mais rigoroso e acontece por consequência da desobediência por dirigir com a carteira suspensa.
Ademais, se houver infração que leve à segunda suspensão no período mínimo de 12 meses, mesmo que seja por motivos diferentes, a consequência será a cassação.
Veja a seguir outros motivos que podem levar à cassação da carteira nacional de habilitação:
- Permitir que uma pessoa não habilitada assuma a direção do veículo;
- Disputar racha;
- Fazer manobras perigosas colocando em risco a vida de pessoas que trafegam pelo local;
- Condenação por delito no trânsito.
No entanto, se você teve sua habilitação cassada, tem o direito de recorrer desta decisão. Ou seja, você poderá entrar com recurso.
Porém, muitas pessoas, visando economizar, preferem usar modelos de recursos prontos encontrados na internet, por serem generalizados, dificilmente o requerente consegue ter o deferimento do seu pedido.
Por isso, se você teve sua CNH cassada, é fundamental buscar ajuda especializada, ou seja, de advogados especialistas e experiências na realização desse tipo de serviço.
Habilitação cassada: contrate o escritório de advocacia Diego Nobre para te ajudar
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Ao longo dos anos, foram mais de 5 mil casos solucionados devido à nossa expertise e comprometimento com os casos de nossos clientes.
Dessa forma, ao ser notificado sobre a cassação de sua habilitação, entre em contato conosco imediatamente para avaliarmos seu caso e entrar com recurso o mais rápido possível.
Oferecemos atendimento personalizado, portanto, dedicamos tempo na avaliação de cada caso, levantando as possibilidades legais de defesa.
Em seguida, entramos com o recurso, exercendo o direito de defesa assegurado ao motorista por meio do artigo 5º da Resolução n.º 732/2018, para pleitear a suspensão da cassação da CNH.
Lembrando que, embora você receba a notificação da cassação da CNH, ela só terá efeito imediato, caso você se negue a entrar com recurso.
Ele será composto de 3 fases e somente deverá ser considerado indeferido após ser julgado na segunda instância, ou CONTRAN.
A primeira fase é a defesa prévia. Ela deverá ser enviada ao enviado DETRAN. É importante que o recurso seja bem elaborado, pois será esse órgão que o julgará.
Em caso de deferimento, o processo poderá ser encerrado e sua habilitação não será cassada.
Porém, se esse não for o resultado, será preciso ir para a primeira instância, ou seja, o recurso administrativo deverá ser enviado para a JARI. É importante ficar atento ao prazo para recorrer.
Se ainda assim for indeferido, o condutor terá a última oportunidade de recorrer ao CONTRAN, já na segunda instância.
Temos conhecimentos técnicos especializados em legislação de trânsito, por isso, estamos preparados para elaborar seu recurso com toda eficiência.
Entre com contato conosco sem compromisso
Se você teve sua habilitação cassada, é hora de agir com rapidez e eficiência. Por isso, contar com uma equipe de profissionais capacitados e especializados é fundamental.
Ao contratar nossos serviços, você terá a segurança que precisa para entrar com recurso e suspender o processo de cassação da sua carteira de motorista.
Nosso escritório de advocacia conta com profissionais atualizados sobre as principais resoluções e possui conhecimentos profundos sobre as leis de trânsito.
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