Se você vendeu o veículo e não transferiu para o novo proprietário, precisa agir rapidamente para resolver a questão, ou seja, é preciso comunicar a venda imediatamente.
No escritório de Advocacia Diego Nobre você encontra profissionais especializados em legislação de trânsito, portanto, o processo para transferência será muito mais rápido e eficiente, evitando assim transtornos futuros.
A comunicação ao Detran sobre a ação de venda é obrigatória, além disso, caso o novo proprietário seja multado, você será responsabilizado e terá que arcar com os pagamentos, bem como às sanções legais impostas.
Precisa de ajuda para resolver a questão da transferência do veículo? Prossiga com a leitura desse artigo e veja como podemos te ajudar.
Vendeu veículo e não transferiu? Veja agora o que fazer
É importante comunicar a venda do veículo ao órgão de trânsito assim que a transação é efetivada. Além disso, é preciso apresentar um comprovante da venda.
Esse documento é fundamental para que o Detran proceda com o bloqueio veicular. Essa ação é consequência da negativa do comprador na regularização da situação do veículo.
Embora pareça um processo simples, contar com o auxílio de um advogado é essencial para agilizar o processo e garantir sua eficiência.
Ele será responsável por mover uma ação junto ao Juizado Especial Cível visando notificar o atual proprietário sobre a necessidade de regularizar a situação do veículo.
O solicitante deverá apresentar as seguintes informações:
- Nome e endereço completo do antigo e do novo proprietário;
- Comprovante de venda do veículo (pode ser contrato, cópia do DUT, conversas pelo whatsapp).
A ação processual para resolver a questão da não transferência do veículo, inclui ainda a obrigatoriedade de pagar quaisquer débitos pendentes, podendo ser multas ou IPVA.
É importante ressaltar que o não pagamento dos débitos do veículo pode ocasionar o registro do nome do atual proprietário nos órgãos de proteção ao crédito. Mesmo que o veículo já tenha sido vendido.
Em caso de dívida ativa, será preciso requerer na ação processual a análise de débitos, seja junto ao DETRAN ou à SEFIN. Caso seja encontrado algum registro, o advogado vai requerer ainda que o vendedor faça a quitação.
Como o escritório de advocacia Diego Nobre pode te ajudar?
Se você vendeu veículo e não transferiu ou comprou e não fez a transferência, você precisa resolver essa questão o mais rápido possível. Contar com serviços especializados é fundamental.
Em nosso escritório você encontra profissionais altamente capacitados e profundamente conhecedores da legislação de trânsito, por isso, estão preparados para oferecer a você um atendimento de qualidade e eficiência.
Temos expertise e muita experiência na elaboração de peças judiciais com o objetivo de resolver pendências relacionadas à transferência de veículo.
Atuamos nesse segmento há mais de 5 anos, obtendo sucesso em mais de 5 mil casos, garantindo aos nossos clientes a oportunidade de exercer seu direito de defesa.
Nossas ações são elaboradas com total embasamento jurídico, pois dedicamos tempo no estudo da legislação de trânsito para oferecer aos nossos clientes um atendimento personalizado, de acordo com as suas demandas.
O que acontece com quem não regularizar a situação do veículo?
O comprador que não regularizar a situação do veículo no prazo determinado pelo DETRAN, terá que arcar com as consequências legais. A primeira delas se refere ao fato de ser autuado por infração grave.
Além disso, terá o registro de 5 pontos na carteira nacional de habilitação, além de ser obrigado a pagar uma multa no valor de R$195,23 e estará sujeito à medida administrativa, ou seja, remoção do veículo.
Mas as consequências da não regularização não são exclusivas de quem comprou o veículo, pois em caso de infração de trânsito pelo novo proprietário, o antigo dono terá que pagar as multas e ter registro de pontos em sua carteira de motorista.
Ademais, em caso de acidentes de trânsito, o antigo dono poderá ser co-responsabilizado civil e criminalmente.
Faça contato conosco sem compromisso
Se você vendeu veículo e não transferiu ou comprou veículo e não providenciou a devida regularização não pode mais perder tempo.
As consequências da negligência pode lhe trazer sérios transtornos, inclusive prejuízos financeiros. Portanto, não perca mais tempo.
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Avaliamos sua demanda e elaboramos ações estratégicas para obter maior eficiência na resolução da sua situação.
Somos especialistas no comando de processos relacionados à legislação de trânsito brasileira, sendo assim, temos condições de lhe oferecer um atendimento personalizado.
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